A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: . Constituição Federal . Novo Código de Processo Civil . Lei da ADIN e da ADECON . Lei da Parceria Público-Privada . Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública . Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais . Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB . Legislação Complementar selecionada . Súmulas dos Tribunais SuperioresConta ainda com diversos facilitadores, como:. Layout prático e moderno . Número dos artigos em tamanho diferenciado .